POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INTRODUÇÃO
A Rouchai Contabilidade, inscrita no CNPJ [número], com sede em [endereço completo], está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os nossos clientes, visitantes do site, usuários de nossos serviços e parceiros comerciais.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao utilizar nosso site, contratar nossos serviços ou fornecer seus dados pessoais de qualquer forma, você concorda com os termos descritos nesta política. Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize nossos serviços ou site.
Recomendamos a leitura atenta desta política. Se tiver qualquer dúvida, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final deste documento.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para facilitar o entendimento desta política, esclarecemos alguns termos importantes:
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, entre outros.
Dados Sensíveis: categoria especial de dados pessoais que incluem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Titular dos Dados: você, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Controlador: a Rouchai Contabilidade, que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outras.
Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca que você nos dá para tratar seus dados pessoais para finalidades específicas.
Anonimização: processo que torna impossível a identificação do titular dos dados, de forma irreversível.
3. QUAIS DADOS COLETAMOS
Coletamos diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação conosco:
Dados cadastrais e de identificação:
Quando você se cadastra em nosso site, solicita orçamento, contrata nossos serviços ou mantém relacionamento comercial conosco, podemos coletar nome completo, CPF, RG e órgão emissor, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço residencial completo, telefone fixo e celular, endereço de e-mail, e dados da empresa que você representa quando aplicável.
Dados profissionais e empresariais:
Se você é cliente empresarial ou representante de pessoa jurídica, coletamos razão social e nome fantasia da empresa, CNPJ, inscrição estadual e municipal, endereço comercial completo, atividade econômica e CNAE, regime tributário, número de funcionários, faturamento estimado, dados bancários para pagamento de serviços, e informações sobre sócios e administradores.
Dados financeiros e tributários:
Para prestação de nossos serviços contábeis, podemos coletar e tratar dados financeiros da empresa, informações tributárias e fiscais, dados de folha de pagamento quando aplicável, informações bancárias, recibos e comprovantes de despesas, notas fiscais e documentos contábeis, e declarações de imposto de renda.
Dados de navegação:
Quando você acessa nosso site, coletamos automaticamente endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência, origem do acesso, data e hora de cada visita, cookies e tecnologias similares, e interações com formulários e conteúdos.
Dados de comunicação:
Quando você entra em contato conosco, registramos conteúdo de e-mails trocados, registros de conversas por WhatsApp ou telefone quando autorizado, mensagens enviadas através de formulários do site, e histórico de atendimento e solicitações.
Dados sensíveis:
Em situações específicas relacionadas aos nossos serviços de departamento pessoal, podemos tratar dados sensíveis de funcionários de nossos clientes, como informações de saúde para afastamentos e benefícios, dados biométricos para controle de ponto, e informações sobre deficiência para cumprimento de cotas legais. O tratamento destes dados ocorre apenas quando estritamente necessário e com base em obrigação legal ou consentimento específico.
4. COMO COLETAMOS SEUS DADOS
Seus dados pessoais são coletados através de diferentes formas:
Coleta direta:
A maior parte dos dados é fornecida diretamente por você através de formulários em nosso site, e-mails enviados para nossos endereços, conversas por WhatsApp ou telefone, reuniões presenciais ou videoconferências, contratos e propostas comerciais, e documentos entregues para prestação de serviços.
Coleta automática:
Alguns dados são coletados automaticamente quando você visita nosso site através de cookies e tecnologias similares, ferramentas de análise como Google Analytics, pixels de rastreamento em e-mails marketing, e logs de acesso ao site.
Coleta de terceiros:
Em situações específicas, podemos receber dados de fontes públicas como Receita Federal, Juntas Comerciais, cartórios e registros públicos, parceiros comerciais quando você nos é indicado, e plataformas de redes sociais quando você interage com nossos perfis.
5. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS
Utilizamos seus dados pessoais para diversas finalidades legítimas relacionadas aos nossos serviços:
Prestação de serviços contábeis:
Esta é nossa principal finalidade. Usamos seus dados para processamento de contabilidade e escrituração fiscal, cálculo e apuração de tributos, elaboração de demonstrações contábeis e financeiras, cumprimento de obrigações acessórias, gestão de folha de pagamento e departamento pessoal, consultoria tributária e planejamento fiscal, abertura, alteração e encerramento de empresas, e atendimento às exigências de órgãos fiscalizadores.
Comunicação e relacionamento:
Utilizamos seus dados de contato para responder suas solicitações e dúvidas, enviar documentos e informações relacionadas aos serviços, comunicar alterações em legislação que impactam seu negócio, enviar lembretes sobre prazos e obrigações, realizar pesquisas de satisfação, e manter você informado sobre nossos serviços.
Obrigações legais e regulatórias:
Tratamos seus dados para cumprimento de obrigações impostas por lei como envio de declarações aos órgãos governamentais, atendimento a solicitações de autoridades competentes, cumprimento de ordens judiciais, e manutenção de registros conforme exigências legais.
Melhoria de serviços:
Analisamos dados para entender melhor as necessidades dos clientes, desenvolver novos serviços e funcionalidades, melhorar a experiência no site, otimizar processos internos, e realizar estudos estatísticos e pesquisas de mercado de forma agregada e anonimizada.
Marketing e prospecção:
Com seu consentimento, utilizamos dados para envio de newsletter com conteúdos educativos, divulgação de novos serviços e materiais, convites para eventos e webinars, e envio de comunicações comerciais personalizadas. Você pode cancelar o recebimento destas comunicações a qualquer momento.
Segurança e prevenção de fraudes:
Usamos dados para proteger nossos sistemas contra acessos não autorizados, prevenir fraudes e atividades suspeitas, garantir a segurança de informações confidenciais, e proteger direitos e propriedade da Rouchai e de nossos clientes.
6. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS
Tratamos seus dados pessoais sempre com base em pelo menos uma das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para executar os serviços contratados ou para procedimentos preliminares à contratação.
Cumprimento de obrigação legal: quando somos obrigados por lei a coletar e tratar determinados dados, como no caso de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.
Legítimo interesse: quando o tratamento é necessário para atender interesses legítimos nossos ou de terceiros, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais seus, como para segurança dos sistemas e prevenção de fraudes.
Consentimento: quando solicitamos e você nos autoriza expressamente, especialmente para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
Proteção do crédito: quando necessário para proteção de nossos interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Exercício regular de direitos: quando o tratamento é necessário para exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
Órgãos governamentais:
Compartilhamos dados com Receita Federal do Brasil, Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais, INSS e Ministério do Trabalho, Juntas Comerciais, e outros órgãos públicos conforme exigências legais e regulatórias.
Prestadores de serviços:
Compartilhamos dados com fornecedores de tecnologia e hospedagem de site, empresas de certificação digital, ferramentas de e-mail marketing, plataformas de gestão contábil e fiscal, empresas de backup e armazenamento de dados, e outros prestadores que nos auxiliam na operação. Todos estes prestadores são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a proteger seus dados.
Parceiros comerciais:
Em situações específicas e sempre com seu conhecimento, podemos compartilhar dados com advogados e escritórios jurídicos para questões legais, consultores especializados quando necessário para prestação de serviços, e instituições financeiras para operações bancárias relacionadas aos serviços.
Autoridades competentes:
Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, para proteção de direitos em processos administrativos ou judiciais, e para prevenir fraudes ou atividades ilegais.
Transferência de negócio:
Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou qualquer forma de transferência de nosso negócio, seus dados podem ser transferidos aos sucessores, sempre mantendo os mesmos níveis de proteção.
Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros com finalidades de marketing sem seu consentimento expresso.
8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Levamos a segurança dos seus dados muito a sério e adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas:
Medidas de segurança técnicas:
Implementamos criptografia de dados em trânsito e em repouso, firewalls e sistemas de detecção de intrusão, controles de acesso baseados em perfis de usuário, autenticação multifator para sistemas críticos, backup regular de dados com redundância, sistemas de antivírus e antimalware atualizados, e monitoramento contínuo de segurança.
Medidas de segurança organizacionais:
Mantemos políticas internas de segurança da informação, treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados, acordos de confidencialidade com todos os colaboradores, controle rigoroso de acesso físico aos documentos, procedimentos de resposta a incidentes de segurança, e auditorias periódicas de segurança.
Localização e armazenamento:
Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados adequada. Quando o armazenamento ocorrer fora do Brasil, garantimos que as transferências atendem aos requisitos legais e mantêm o mesmo nível de proteção.
Prazo de armazenamento:
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando prazos legais mínimos de guarda. Dados contábeis e fiscais são mantidos por no mínimo cinco anos conforme legislação. Dados de folha de pagamento são mantidos por no mínimo dez anos. Documentos societários são mantidos durante a existência da empresa e por período adicional conforme lei. Dados de marketing são mantidos até que você solicite cancelamento. Dados de navegação no site são mantidos pelo período necessário para as finalidades técnicas e depois anonimizados.
Após o término do prazo de armazenamento, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site.
Tipos de cookies que utilizamos:
Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como manutenção de sessão, segurança e funcionalidades principais. Estes cookies não podem ser desativados.
Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o site para melhorarmos a experiência, como páginas mais visitadas e tempo de carregamento.
Cookies de funcionalidade: permitem que o site se lembre de suas preferências, como idioma e região.
Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas. Apenas com seu consentimento.
Como gerenciar cookies:
Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Pode aceitar todos os cookies, ser notificado quando um cookie for enviado, ou recusar todos os cookies. Note que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.
10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS
A LGPD garante diversos direitos sobre seus dados pessoais. Você tem direito a:
Confirmação e acesso: confirmar se tratamos de seus dados e acessar os dados que mantemos sobre você.
Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
Eliminação: solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento, exceto quando houver outra base legal que justifique a manutenção.
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento estiver baseado nesta hipótese.
Oposição: opor-se ao tratamento de dados quando ele não estiver de acordo com a LGPD.
Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
Como exercer seus direitos:
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email de privacidade] ou pelos canais indicados no final desta política.
Responderemos sua solicitação em prazo razoável, e em até 15 dias conforme determina a LGPD. Em alguns casos, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a solicitação.
Note que alguns direitos podem ter limitações quando houver obrigação legal de manutenção dos dados ou outras bases legais que justifiquem o tratamento.
11. DADOS DE MENORES DE IDADE
Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
Se você é pai ou responsável e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais sem seu consentimento, entre em contato conosco imediatamente para que possamos tomar as medidas apropriadas.
Em situações específicas relacionadas aos serviços de departamento pessoal para nossos clientes, podemos tratar dados de menores como dependentes para fins de benefícios trabalhistas e previdenciários, sempre com base em obrigação legal.
12. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Nosso site pode conter links para sites de terceiros, como redes sociais, plataformas governamentais e parceiros. Esta Política de Privacidade se aplica apenas ao nosso site e serviços.
Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.
13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores.
Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de aviso destacado em nosso site ou por e-mail, quando apropriado. A data de atualização no topo desta política indica quando foi feita a última revisão.
Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
14. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre você, a Rouchai e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nosso DPO é responsável por receber e tratar solicitações relacionadas a dados pessoais, orientar colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados, e garantir conformidade com a LGPD.
15. RECLAMAÇÕES E AUTORIDADE SUPERVISORA
Se você tiver alguma reclamação sobre como tratamos seus dados pessoais, pedimos que entre em contato conosco primeiro através dos canais indicados abaixo para que possamos resolver a questão.
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.
16. LEI APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica eleito o foro da comarca de [cidade da sede] para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta política, salvo disposição legal em contrário.
17. CONTATO
Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Rouchai Contabilidade
Site: www.rouchai.com.br
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Estamos comprometidos em responder suas solicitações dentro de prazo razoável e em proteger seus dados pessoais com o mais alto padrão de segurança e conformidade legal.
18. CONSENTIMENTO
Ao utilizar nosso site, contratar nossos serviços ou fornecer seus dados pessoais, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos desta Política de Privacidade.
Para tratamentos de dados que exigem consentimento específico, solicitamos sua autorização expressa no momento apropriado, informando claramente a finalidade e como seus dados serão utilizados.
Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.